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Declaração de Idoneidade

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE


Eu, {{ $retorno->DES_NOME }}, portador do RG: {{ $retorno->NUM_RG }}e do CPF {{ $retorno->NUM_CPF }}, residente em {{ $retorno->DES_ENDERECO }} - BAIRRO {{ $retorno->DES_BAIRRO }} - CEP {{ $retorno->NUM_CEP }} - {{ $retorno->DES_CIDADE }}/{{ $retorno->COD_UF }}, @if(!empty($retorno->DES_FONE)) Telefone: {{ $retorno->DES_FONE }}, @elseif(!empty($retorno->DES_CELULAR)) Telefone: {{ $retorno->DES_CELULAR }}, @endif @if(!empty($retorno->DES_EMAIL)) E-mail: {{ $retorno->DES_EMAIL }}. declaro sob as penas da lei, que não respondo processo criminal e/ou inquérito policial, e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis. @endif



“Art. 299

– Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”








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Local/Data: __________________________ , {{ $dataAtual }}








Assinatura do Solicitante

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